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Âncora 1

Canal de denúcias.

O Canal de Denúncias permite a apresentação de denúncias, internas ou externas, sobre as infrações cometidas por trabalhadores ou prestadores de serviços, seja a nível de suspeitas de corrupção (suborno), utilização indevida de meios financeiros (peculato), fraude, furto, violação de qualquer dever de confidencialidade ou mesmo situações de assédio (moral, sexual) ou de quaisquer atos discriminatórios.


O Canal de Denúncias é um meio de comunicação seguro e possibilita o anonimato das denúncias.
 

Assume um carácter, essencialmente, preventivo e baseia-se num sistema de gestão de denúncias desenhado para garantir a confidencialidade ao longo de todo o processo.


Assim, os denunciantes, desde que observem as condições previstas no Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações, aprovado pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro beneficiam da proteção legalmente conferida, nomeadamente a proibição de atos de retaliação.


A identidade do denunciante só será divulgada em decorrência de obrigação legal ou de decisão judicial.

Este formulário visa recolher dados/informações para efeitos de contacto direto com o denunciante.  A P4W assegura que os dados pessoais recolhidos serão exclusivamente utilizados para proceder ao referido contacto e tratamento de procedimentos no âmbito da denúncia.

Formulário

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