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Âncora 1

Política de privacidade.

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De acordo com o artigo 13.º do Regulamento Europeu de Proteção de Dados Pessoais Reg. UE 201/679

Nesta Política de Privacidade, poderá encontrar todas as informações necessárias para melhor compreender como tratamos os seus dados pessoais.

 

1. Responsável pelo Tratamento

 

A P4W - Consultoria e Formação, Lda., com sede na R. Coronel Veiga Simão, 40 Ed. CTCV, Sala A3.3, 3025-307 Coimbra, com o NIPC 516723804 é a Responsável pelo Tratamento dos dados recolhidos neste sítio da internet. Poderá contactar-nos para assuntos gerais e para assuntos relacionados com os seus dados pessoais, por escrito, através do endereço info@p4w.pt.

 

2. Finalidades do Tratamento e Fundamento Jurídico

 

2.1 Em regra tratamos os seus dados para gerir a nossa relação contratual consigo e prestarmos os serviços que nos solicitou.

 

2.2 Neste website os dados pessoais recolhidos são os que são pedidos nos formulários de contacto e registo de sugestões ou reclamações e destinar-se-ão à finalidade inerente a cada ação ou situação em concreto. Os dados pessoais são de preenchimento obrigatório pois sem esses não poderemos prestar-lhe o serviço solicitado.

 

2.3 De acordo com o disposto no artigo 13.º-A/3 da Lei 41/2008 de 18 de agosto, poderemos utilizar os seus dados para fins de envio de comunicações referentes a serviço análogos aos que contratou, a menos que recuse essas comunicações, enviando-nos um email nesse sentido.

 

Poderá sempre opor-se a estes envios, de forma gratuita, através de uma das seguintes formas:

- escrevendo para info@p4w.pt;

- por ocasião do envio da cada mensagem (email marketing, newsletter), selecionando o link de unsubscribe;

 

3. Categoria de dados, Finalidades e Base Legal

 

Categoria de dados: dados de identificação (nome próprio e último apelido, NIF, data e local de nascimento; estado civil; bilhete de identidade ou cartão do cidadão; nacionalidade).

Finalidades: recolha e tratamento de dados para relação contratual; resposta a pedidos de contacto e outras solicitações.

Base Legal: execução de contrato ou diligências prévias à celebração do contrato; legítimo interesse do Responsável pelo Tratamento; consentimento, se aplicável.

 

Categoria de dados: dados de contacto (e-mail; número de telefone móvel e fixo; morada postal).

Finalidades: recolha e tratamento de dados para relação contratual; envio de comunicações de marketing direto sobre nossos serviços referentes a serviço(s) análogos aos que contratou.

Base Legal: execução de contrato ou diligências prévias à celebração do contrato; legítimo interesse do Responsável pelo Tratamento; consentimento, se aplicável.

 

Categoria de dados: dados contratuais  (produtos e serviços contratados à P4W).

Finalidades: gestão de clientes e serviços e cumprimento de obrigações legais.

Base Legal: Execução do contrato.

 

Categoria de dados: dados de navegação (IP; User ID; browser utilizado).

Finalidades: análise da forma como o site é utilizado e melhoria do desempenho do site.

Base Legal: cumprimento de obrigações legais e interesse legítimo do Responsável.

 

Categoria de dados: dados de identificação (nome próprio e último apelido), dados de contacto (email e/ número de telefone móvel e fixo) e dados contratuais (ID contrato).

Finalidades: inquéritos de satisfação sobre os nossos serviços quando necessário.

Base Legal: interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento (avaliar grau de satisfação dos seus clientes).

 

Categoria de dados: dados bancários (IBAN, comprovativos bancários).

Finalidades: controlo da gestão de pagamentos/recebimentos de clientes.

Base Legal: execução do contrato e cumprimento de obrigações legais.

 

Categoria de dados: dados de identificação do cliente/reclamante; dados de contacto (e-mail; número de telefone móvel e fixo); serviço ou produto reclamado.

Finalidades: gestão de reclamações; informação e apoio a clientes.

Base Legal: execução do contrato.

 

 

4. Categoria de destinatários dos dados

 

4.1 Para que sejam tratados de forma adequada para as finalidades referidas no n.º 2, a P4W - Consultoria e Formação, Lda. possibilitará o acesso aos seus dados pessoais por parte das seguintes entidades:

 

Terceiros que levam a cabo parte da atividade de tratamento de dados, em nome e sob a responsabilidade da P4W - Consultoria e Formação, Lda., com base num contrato de subcontratação (subcontratantes) celebrado nos termos do art.º 28.º do RGPD; ou que exerçam as atividades de tratamento de dados em corresponsabilidade com a P4W (quando aplicável e em função de informação prestada no caso concreto);

 

Pessoas individuais, trabalhadores e / ou colaboradores que tenham sido designados para desempenhar uma ou mais atividades de tratamento dos seus dados na qualidade de “Pessoas Autorizadas” tal como previsto no artigo 29.º do RGPD;

 

Os seus dados pessoais poderão ser comunicados a entidades públicas ou autoridades judiciais, se assim for obrigatório por lei ou para prevenir ou punir a prática de crimes.

 

De acordo com o disposto no art.º 4.º/9 do RGPD, “as autoridades públicas que possam receber dados pessoais no âmbito de inquéritos específicos nos termos do direito da União ou dos Estados-Membros não são consideradas destinatários”.

 

4.2 Por favor note que a P4W - Consultoria e Formação, Lda. ou as entidades por nós subcontratadas podem armazenar os seus dados fora do EEE. Nesse caso garantiremos que essas empresas subcontratadas estão sujeitas a legislação que foi considerada pela Comissão Europeia como prestando um grau de proteção adequado estão por isso a coberto de uma decisão de adequação ou equivalente.

 

 

5. Prazo de Conservação

 

5.1 A P4W - Consultoria e Formação, Lda. conservará os seus dados enquanto se mantiver como cliente, para as finalidades relacionadas com a prestação dos serviços solicitados.  Isto, sem prejuízo do exercício do seu direito de oposição quando aplicável.

 

5.2 Após a cessação do contrato, conservaremos os seus dados pessoais apenas para cumprimento de obrigações legais e durante um período que não excederá os 10 anos, contabilizados da data de cessação do contrato, mas nas condições explicadas infra.

 

Após a cessação do(s) contrato(s) poderemos conservar os seus dados para prova do cumprimento de obrigações legais, designadamente o RGPD, legislação fiscal, entre outras.

 

Neste caso apenas conservaremos os dados que sejam absolutamente necessários para esta finalidade e esses dados serão mantidos devidamente bloqueados e pseudonimizados. Apenas estarão acessíveis a pessoas especialmente autorizadas e exclusivamente para o cumprimento das finalidades suprarreferidas. Ainda assim, serão conservados apenas durante o prazo de prescrição da obrigação em causa, a qual poderá variar em função da legislação aplicável.

 

5.3 Após a cessação do(s) contrato(s) poderá continuar a usufruir das nossas comunicações a menos que solicite a cessação do envio.

 

 

6. Direitos dos Titulares dos Dados

 

6.1 Poderá exercer os seguintes direitos, conforme previstos pelo RGPD, através do email info@p4w.pt para pedir informações sobre a forma como poderá exercer os seus direitos.

 

  • Direito de acesso à sua informação pessoal;

  • Direito de retificação dos seus dados;

  • Direito ao apagamento dos dados;

  • Direito à limitação do tratamento;

  • Direito de portabilidade;

  • Direito de oposição;

  • Direito de oposição para efeitos de envio de comunicações de marketing;

  • Direito de apresentação de uma reclamação / queixa junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt). Neste caso, solicitamos o especial favor de nos contactar previamente à apresentação da reclamação junto da CNPD tendo em vista a resolução rápida do problema reportado.

 

6.2 Sempre que os seus dados sejam processados com base no consentimento poderá retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

 

6.3 Para dar cumprimento aos seus pedidos poderemos solicitar informação adicional para o podermos identificar tal como resulta do disposto no art.º 11.º do RGPD. No caso de recusa injustificada em identificar-se, se não estivermos possibilitados de o identificar de outra forma, reservamo-nos ao direito de não dar resposta ao seu pedido.

 

 

7. Encarregado de Proteção de Dados

 

7.1 O Encarregado de Proteção de dados da P4W poderá ser contactado através do email info@p4w.pt.

 

 

8. Segurança

 

8.1 A P4W implementou e mantêm medidas de segurança e políticas técnicas e organizacionais para garantir a segurança dos dados pessoais que tratamos. Entre essas medidas encontram-se, designadamente, a execução de acordos de confidencialidade com os nossos colaboradores e fornecedores; políticas de restrição e controlo de acesso a dados pessoais; destruição ou anonimização de dados pessoais que já não são necessários para as finalidades que determinaram a sua recolha;

 

8.2 Uma vez que a segurança de informação depende em parte da segurança do seu computador ou aparelho eletrónico que usa para comunicar connosco, e ainda da segurança que emprega para proteger nomes de utilizador e palavras-passe, por favor tome as medidas adequadas para proteger esta informação.

 

 

9. Versão e alterações

 

9.1 A redação da presente Política de Privacidade é de 4 de janeiro de 2022. A P4W poderá realizar alterações ao teor da presente Política de Privacidade.

 

Alterado em 02/20/2023 (alteração de sede social)

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