Política de privacidade.

De acordo com o artigo 13.º do Regulamento Europeu de Proteção de Dados Pessoais Reg. UE 201/679
Nesta Política de Privacidade, poderá encontrar todas as informações necessárias para melhor compreender como tratamos os seus dados pessoais.
1. Responsável pelo Tratamento
A P4W - Consultoria e Formação, Lda., com sede na R. Coronel Veiga Simão, 40 Ed. CTCV, Sala A3.3, 3025-307 Coimbra, com o NIPC 516723804 é a Responsável pelo Tratamento dos dados recolhidos neste sítio da internet. Poderá contactar-nos para assuntos gerais e para assuntos relacionados com os seus dados pessoais, por escrito, através do endereço info@p4w.pt.
2. Finalidades do Tratamento e Fundamento Jurídico
2.1 Em regra tratamos os seus dados para gerir a nossa relação contratual consigo e prestarmos os serviços que nos solicitou.
2.2 Neste website os dados pessoais recolhidos são os que são pedidos nos formulários de contacto e registo de sugestões ou reclamações e destinar-se-ão à finalidade inerente a cada ação ou situação em concreto. Os dados pessoais são de preenchimento obrigatório pois sem esses não poderemos prestar-lhe o serviço solicitado.
2.3 De acordo com o disposto no artigo 13.º-A/3 da Lei 41/2008 de 18 de agosto, poderemos utilizar os seus dados para fins de envio de comunicações referentes a serviço análogos aos que contratou, a menos que recuse essas comunicações, enviando-nos um email nesse sentido.
Poderá sempre opor-se a estes envios, de forma gratuita, através de uma das seguintes formas:
- escrevendo para info@p4w.pt;
- por ocasião do envio da cada mensagem (email marketing, newsletter), selecionando o link de unsubscribe;
3. Categoria de dados, Finalidades e Base Legal
Categoria de dados: dados de identificação (nome próprio e último apelido, NIF, data e local de nascimento; estado civil; bilhete de identidade ou cartão do cidadão; nacionalidade).
Finalidades: recolha e tratamento de dados para relação contratual; resposta a pedidos de contacto e outras solicitações.
Base Legal: execução de contrato ou diligências prévias à celebração do contrato; legítimo interesse do Responsável pelo Tratamento; consentimento, se aplicável.
Categoria de dados: dados de contacto (e-mail; número de telefone móvel e fixo; morada postal).
Finalidades: recolha e tratamento de dados para relação contratual; envio de comunicações de marketing direto sobre nossos serviços referentes a serviço(s) análogos aos que contratou.
Base Legal: execução de contrato ou diligências prévias à celebração do contrato; legítimo interesse do Responsável pelo Tratamento; consentimento, se aplicável.
Categoria de dados: dados contratuais (produtos e serviços contratados à P4W).
Finalidades: gestão de clientes e serviços e cumprimento de obrigações legais.
Base Legal: Execução do contrato.
Categoria de dados: dados de navegação (IP; User ID; browser utilizado).
Finalidades: análise da forma como o site é utilizado e melhoria do desempenho do site.
Base Legal: cumprimento de obrigações legais e interesse legítimo do Responsável.
Categoria de dados: dados de identificação (nome próprio e último apelido), dados de contacto (email e/ número de telefone móvel e fixo) e dados contratuais (ID contrato).
Finalidades: inquéritos de satisfação sobre os nossos serviços quando necessário.
Base Legal: interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento (avaliar grau de satisfação dos seus clientes).
Categoria de dados: dados bancários (IBAN, comprovativos bancários).
Finalidades: controlo da gestão de pagamentos/recebimentos de clientes.
Base Legal: execução do contrato e cumprimento de obrigações legais.
Categoria de dados: dados de identificação do cliente/reclamante; dados de contacto (e-mail; número de telefone móvel e fixo); serviço ou produto reclamado.
Finalidades: gestão de reclamações; informação e apoio a clientes.
Base Legal: execução do contrato.
4. Categoria de destinatários dos dados
4.1 Para que sejam tratados de forma adequada para as finalidades referidas no n.º 2, a P4W - Consultoria e Formação, Lda. possibilitará o acesso aos seus dados pessoais por parte das seguintes entidades:
Terceiros que levam a cabo parte da atividade de tratamento de dados, em nome e sob a responsabilidade da P4W - Consultoria e Formação, Lda., com base num contrato de subcontratação (subcontratantes) celebrado nos termos do art.º 28.º do RGPD; ou que exerçam as atividades de tratamento de dados em corresponsabilidade com a P4W (quando aplicável e em função de informação prestada no caso concreto);
Pessoas individuais, trabalhadores e / ou colaboradores que tenham sido designados para desempenhar uma ou mais atividades de tratamento dos seus dados na qualidade de “Pessoas Autorizadas” tal como previsto no artigo 29.º do RGPD;
Os seus dados pessoais poderão ser comunicados a entidades públicas ou autoridades judiciais, se assim for obrigatório por lei ou para prevenir ou punir a prática de crimes.
De acordo com o disposto no art.º 4.º/9 do RGPD, “as autoridades públicas que possam receber dados pessoais no âmbito de inquéritos específicos nos termos do direito da União ou dos Estados-Membros não são consideradas destinatários”.
4.2 Por favor note que a P4W - Consultoria e Formação, Lda. ou as entidades por nós subcontratadas podem armazenar os seus dados fora do EEE. Nesse caso garantiremos que essas empresas subcontratadas estão sujeitas a legislação que foi considerada pela Comissão Europeia como prestando um grau de proteção adequado estão por isso a coberto de uma decisão de adequação ou equivalente.
5. Prazo de Conservação
5.1 A P4W - Consultoria e Formação, Lda. conservará os seus dados enquanto se mantiver como cliente, para as finalidades relacionadas com a prestação dos serviços solicitados. Isto, sem prejuízo do exercício do seu direito de oposição quando aplicável.
5.2 Após a cessação do contrato, conservaremos os seus dados pessoais apenas para cumprimento de obrigações legais e durante um período que não excederá os 10 anos, contabilizados da data de cessação do contrato, mas nas condições explicadas infra.
Após a cessação do(s) contrato(s) poderemos conservar os seus dados para prova do cumprimento de obrigações legais, designadamente o RGPD, legislação fiscal, entre outras.
Neste caso apenas conservaremos os dados que sejam absolutamente necessários para esta finalidade e esses dados serão mantidos devidamente bloqueados e pseudonimizados. Apenas estarão acessíveis a pessoas especialmente autorizadas e exclusivamente para o cumprimento das finalidades suprarreferidas. Ainda assim, serão conservados apenas durante o prazo de prescrição da obrigação em causa, a qual poderá variar em função da legislação aplicável.
5.3 Após a cessação do(s) contrato(s) poderá continuar a usufruir das nossas comunicações a menos que solicite a cessação do envio.
6. Direitos dos Titulares dos Dados
6.1 Poderá exercer os seguintes direitos, conforme previstos pelo RGPD, através do email info@p4w.pt para pedir informações sobre a forma como poderá exercer os seus direitos.
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Direito de acesso à sua informação pessoal;
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Direito de retificação dos seus dados;
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Direito ao apagamento dos dados;
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Direito à limitação do tratamento;
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Direito de portabilidade;
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Direito de oposição;
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Direito de oposição para efeitos de envio de comunicações de marketing;
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Direito de apresentação de uma reclamação / queixa junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt). Neste caso, solicitamos o especial favor de nos contactar previamente à apresentação da reclamação junto da CNPD tendo em vista a resolução rápida do problema reportado.
6.2 Sempre que os seus dados sejam processados com base no consentimento poderá retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
6.3 Para dar cumprimento aos seus pedidos poderemos solicitar informação adicional para o podermos identificar tal como resulta do disposto no art.º 11.º do RGPD. No caso de recusa injustificada em identificar-se, se não estivermos possibilitados de o identificar de outra forma, reservamo-nos ao direito de não dar resposta ao seu pedido.
7. Encarregado de Proteção de Dados
7.1 O Encarregado de Proteção de dados da P4W poderá ser contactado através do email info@p4w.pt.
8. Segurança
8.1 A P4W implementou e mantêm medidas de segurança e políticas técnicas e organizacionais para garantir a segurança dos dados pessoais que tratamos. Entre essas medidas encontram-se, designadamente, a execução de acordos de confidencialidade com os nossos colaboradores e fornecedores; políticas de restrição e controlo de acesso a dados pessoais; destruição ou anonimização de dados pessoais que já não são necessários para as finalidades que determinaram a sua recolha;
8.2 Uma vez que a segurança de informação depende em parte da segurança do seu computador ou aparelho eletrónico que usa para comunicar connosco, e ainda da segurança que emprega para proteger nomes de utilizador e palavras-passe, por favor tome as medidas adequadas para proteger esta informação.
9. Versão e alterações
9.1 A redação da presente Política de Privacidade é de 4 de janeiro de 2022. A P4W poderá realizar alterações ao teor da presente Política de Privacidade.
Alterado em 02/20/2023 (alteração de sede social)